Por Luiz Fernando Pinheiro Elias

Recentemente muito se fala das agressões sofridas pelas mulheres, mas é importante frisar que esse mal precisa ser cortado logo no primeiro ato. Após desferir socos e tapas contra a namorada, companheira, amiga, esposa, etc., será que uma segunda chance deve ser considerada para a continuidade do relacionamento? Talvez esse preço seja muito alto ou até mesmo o último que você irá pagar.

Qualquer ataque contra a mulher deve ser repudiado e não cabe ao agressor se socorrer de desculpas rasas como, estava nervoso, foi uma atitude impensada, você me provoca, ou aquela absurda e ridícula afirmativa: você tem que me respeitar. Essas “respostas” também já podem ser consideradas como uma violência contra mulher pela Lei Maria da Penha, ou seja, não existe apenas a violência que deixa marcas físicas evidentes.

Primeiramente o que diz a Lei Maria da Penha?

Artigo 5º Violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, conforme Lei nº 11.340/2006.

Agora vamos esclarecer as 5 formas de violência doméstica e familiar definidas pela Lei Maria da Penha, elencadas pelo Art. 7º e melhor explicada pela cartilha “Viver sem violência é direito de toda mulher” publicada, em Abril de 2015, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República:

1 - violência psicológica: xingar e humilhar; ameaçar, intimidar e amedrontar; criticar continuamente, desvalorizar os atos e desconsiderar a opinião ou decisão da mulher, debochar publicamente, diminuir a autoestima; tirar a liberdade de ação, crença e decisão; tentar fazer a mulher ficar confusa ou achar que está ficando louca; atormentar a mulher, não deixá-la dormir ou fazê-la se sentir culpada; controlar tudo o que ela faz, quando sai, com quem e aonde vai; impedir que ela trabalhe, estude, saia de casa, vá à igreja ou viaje; procurar mensagens no celular ou e-mail; usar as/os filhas/os para fazer chantagem; isolar a mulher de amigos e parentes.

2 - violência física: bater e espancar; empurrar, atirar objetos, sacudir, bater; morder ou puxar os cabelos; estrangular, chutar, torcer ou apertar os braços; queimar, cortar, furar, mutilar e torturar; usar arma branca, como faca ou ferramentas de trabalho, ou arma de fogo.

3 - violência sexual: forçar relações sexuais quando a mulher não quer ou quando estiver dormindo ou doente; forçar a prática de atos sexuais que causam desconforto ou nojo; fazer a mulher olhar imagens pornográficas quando ela não quer; obrigar a mulher a fazer sexo com outra(s) pessoa(s); impedir a mulher de prevenir a gravidez ou forçá-la a engravidar ou ainda forçar o aborto quando ela não quiser.

4 - violência patrimonial: controlar, reter ou tirar dinheiro dela; causar danos de propósito a objetos de que ela gosta; destruir, reter objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e outros bens e direitos.

5 - violência moral: fazer comentários ofensivos na frente de estranhos e/ou conhecidos; humilhar a mulher publicamente; expor a vida íntima do casal para outras pessoas, inclusive nas redes sociais; acusar publicamente a mulher de cometer crimes; inventar histórias e/ou falar mal da mulher para os outros com o intuito de diminuí-la perante amigos e parentes.

Diante de tantas situações enumeradas, você pode estar sofrendo violência doméstica e nem tem conhecimento de seus direitos. Então, caso se sinta ameaçada, converse com seus familiares e amigos, faça o possível para sair da condição de risco, procure um advogado para auxiliá-la, seja para acompanhá-la à delegacia, ou qualquer outro procedimento.

Lembre-se: o pedido de socorro de hoje pode ser o grito de liberdade de amanhã.