Por Luiz Fernando Pinheiro Elias

Toda empresa precisa garantir a segurança dessas informações a partir destes 10 princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

1 – Finalidade

Apenas coletar dados para fins específicos, legítimos, explícitos e informar a finalidade ao titular, sem a possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com esses fins.

2 – Adequação

Disponibilizar todas as informações sobre o uso de dados para usuário honestamente.

3 – Necessidade

Manter e utilizar apenas dados essenciais e relevantes.

4 – Livre Acesso

O titular dos dados deve ter livre acesso aos seus dados pessoais tratados de forma grátis e ágil.

5 – Qualidade de dados

Os agentes de tratamento devem garantir aos titulares de dados a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, sempre em conformidade com a necessidade e finalidade do tratamento

6 – Transparência

Assegurar aos titulares que as informações sobre a realização do tratamento e sobre os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comerciais e industriais, serão claras, precisas e facilmente acessíveis

7 – Segurança

Utilizar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

8 – Prevenção

Adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

9- Não discriminação

É expressamente proibida a realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

10 – Responsabilidade

Adaptar estes princípios e provar a sua adoção em todos os procedimentos.

É preciso que todos os colaboradores estejam cientes de todos os pontos e princípios (os 10 acima) da nova lei! Que tal então você colocar esses princípios em um mural da empresa (seja de forma virtual ou física)?