Por Luiz Fernando Pinheiro Elias

Já faz tempo que a rapidez no envio e recebimento de informações via digital é realidade. A atenção e cuidado com fotos e postagens são de nossa responsabilidade até o momento em que a tecla Enviar é pressionada, uma vez que, após essa atitude somos lançados no plano digital sem controle.

Vídeos íntimos e fotos nudes são produzidos em um momento de confiança, e acredita-se que são enviados com a intenção de que somente o recebedor os conheça. Isso está longe de ser uma realidade, já que eles podem ser replicados para terceiros e em fração de segundos já replicaram para centenas e milhares.

Na maioria dos casos são as próprias vítimas que enviam as imagens para seus futuros ofensores, que, em caso de raiva, término de relacionamento ou com a finalidade de manchar a dignidade do outro acabam divulgando esse material sem pensar nas consequências.

No entanto, já temos decisões em nossos Tribunais que consideram que, mesmo que o ofendido tenha enviado o material, ele não pode ser divulgado sem autorização. Caso contrário, a vítima poderá tomar as medidas judiciais cabíveis, como pedido de Danos Morais, além daqueles no âmbito criminal, pois essa prática configura ato ilícito que viola os direitos da personalidade.

Art. 5º "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;"

Se você está passando por essa situação não deixe que isso vire uma bola de neve, faça um Boletim de Ocorrência e procure imediatamente um advogado para ajudá-lo.