Por Luiz Fernando Pinheiro Elias

1- Saque do FGTS

O trabalhador com câncer ou que tenha dependente portador de câncer pode realizar o saque do FGTS na fase sintomática da doença.

2 - Saque do PIS/PASEP

O contribuinte portador de câncer na fase sintomática da doença ou que tenha dependente nessa situação pode realizar o saque do PIS/PASEP (que pode ser retirado na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil).

3 - Auxílio-Doença

Consiste em um benefício mensal a que tem direito o segurado quando este fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos. O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS.

4 - Aposentadoria por Invalidez

É concedida desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS. OBS.: Tem direito ao benefício o segurado que não esteja em processo de reabilitação para o retorno ao trabalho (independente de estar recebendo ou não o auxílio-doença).

5 - Amparo assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada)

Desde que se enquadre nos critérios de idade, renda ou deficiência descrita acima.

Nos casos em que o paciente sofra de doença em estágio avançado, ou sofra consequências de sequelas irreversíveis do tratamento oncológico, pode-se também recorrer ao benefício, desde que haja incapacidade para o trabalho e no dia a dia.

O requerente também não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social ou receber quaisquer benefícios.

OBS.: O amparo assistencial é intransferível, não gerando direito à pensão a herdeiros ou sucessores. O beneficiário não recebe 13º salário.

6 - Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS)

A Portaria SAS nº 055, de 24 de fevereiro de 1999, dispõe sobre a rotina de Tratamento Fora de Domicílio. Essa normatização tem por objetivo garantir o acesso de pacientes de um município a serviços assistenciais em outro município, ou ainda, em caso especiais, de um Estado para outro Estado. O TFD pode envolver a garantia de transporte para tratamento e hospedagem, quando indicado. O TFD será concedido, exclusivamente, a pacientes atendidos na rede pública e referenciada. Nos casos em que houver indicação médica, será autorizado o pagamento de despesas para um acompanhante.

7 - Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria

A pessoa com câncer tem direito à isenção de imposto de renda na aposentadoria relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações (RIR/1999, art. 39, XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001,art. 5º, XII). Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributação, ficando isento quem recebeu os referidos rendimentos (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV).

8 - Quitação do financiamento da casa própria

A pessoa com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, possui direito à quitação, caso exista esta cláusula no seu contrato. Para isso deve estar inapto ao trabalho e a doença determinante da incapacidade deve ter sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.

9 - Isenção de IPI na compra de veículos adaptados

O paciente com câncer é isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns. É necessário que o solicitante apresente exames e laudo médico que descrevam e comprovem a deficiência.

10 - Isenção de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos adaptados

Cada Estado tem a sua própria legislação sobre o imposto. Confira na lei do seu Estado se existe a regulamentação para isentar de impostos os veículos especialmente adaptados e adquiridos por deficientes físicos. Os estados que possuem a regulamentação são Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

OBS: A isenção do IPVA é concedida simultaneamente à obtenção da isenção do ICMS.

11 - Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Alguns municípios preveem, em sua Lei Orgânica, isenção do IPTU para pessoas portadoras de doença crônica, segundo critérios estabelecidos por cada Prefeitura. Confira se você tem direito a este benefício na Prefeitura do seu município.

Fonte: INCA – Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva